Estado do Rio registra déficit orçamentário de 7,7% em 2017

O estado do Rio de Janeiro registrou um déficit orçamentário de 7,7% em 2017, considerando as receitas e as despesas orçamentárias. As receitas correntes realizadas ficaram 0,77% acima do valor previsto, enquanto as despesas correntes liquidadas ficaram 16,32% abaixo do valor previsto.

Na análise vertical observamos que as receitas tributárias representaram 61,9% das receitas correntes realizadas, a receita patrimonial 16,7% enquanto as transferências correntes representaram 11,0% das receitas correntes realizadas.

No grupo das despesas, observamos que as despesas de pessoal e encargos representaram 66,2% das receitas correntes realizadas, portanto, acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto as outras despesas representaram 32,3% das receitas realizadas no ano.

Nas despesas de capital podemos ver mais um problema, ou seja, a perda total de capacidade de investimento do estado. O valor alocado em investimento em 2017 somou R$987,2 milhões ou somente 1,9% das receitas correntes realizadas.

Veja na tabela a seguir, os dados completos da execução orçamentária em 2017.

Execução Orçamentária janeiro/dezembro de 2017 no estado do Rio de Janeiro (R$)
Previsão Realizado %
Receitas Orçamentárias 56.041.195.065 55.584.302.306 -0,82
Receitas Correntes 51.882.573.898 52.281.632.899 0,77
    Receitas tributárias 31.386.857.956 32.379.991.050 3,16
    Transferências Correntes 5.875.323.180 5.755.663.612 -2,04
    Receita Patrimonial 1.694.062.478 8.710.638.766 414,2
Liquidado
Despesas Orçamentárias 78.771.302.562 60.198.468.507 -23,58
Despesas Correntes 69.898.628.073 58.493.488.896 -16,32
    Pessoal e Encargos 44.924.015.276 38.721.836.586 -13,81
    Outras despesas correntes 22.913.262.274 18.870.102.203 -17,65
Despesas de capital 8.586.527.969 1.704.979.611 -80,14
    Investimento 4.597.028.857 987.262.085 -78,52
   Amortização dívida 199.818.097 199.818.097 0,00
Fonte: TCERJ

Vale a pena ressaltar ainda que as receitas correntes realizadas em 2017 superaram em 20,06% as receitas de 2016 (pior período da crise) e superam em 8,14% as receitas de 2015 no estado. Estamos diante de um processo de recuperação que é inegável, porém o controle mais efetivo sobre as políticas ineficazes e o combate a corrupção se tornam essenciais para o equilíbrio sustentável com a recuperação da capacidade de investimento do estado.

 

Alcimar das Chagas Ribeiro
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Economista, Mestre e Doutor em Engenharia de Produção. Professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense

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