Gestão Pública ruím não é falta de dinheiro: o caso de SJB

Está no DNA dos gestores público da região Norte Fluminense o populismo. A estratégia de distribuição de favores dirigidos a grupos específicos, tem a propriedade de acalmar os ânimos da massa populacional. Enquanto isso, ações de caráter coletivo e sustentáveis de médio e longo são ignoradas. Vejamos o caso de São João da Barra, município produtor de petróleo e sede do porto do Açu. Mesmo com aumento das receitas correntes em 2017 (janeiro a novembro), com base no mesmo período do ano anterior, puxado pelo aumento de transferências correntes, fundamentalmente, royalties e participações especiais e ICMS, ignorou a alocação em investimento e aumentou despesas com pessoal.

Por outro lado, não desenvolveu nenhum esforço para deter a queda de Imposto Sobre Serviços em torno de R$20,0 milhões, ocorrido em 2016 com relação a 2015. A tabela a seguir, apresenta os dados da execução orçamentária do município.

Execução orçamentária em São João da Barra (janeiro a novembro em milhões R$)
Contas 2016 2017
Receitas Correntes 207,0 251,5
   Receitas Tributárias 46,6 43,8
   Transferências Correntes 154,1 191,3
Despesas Correntes 217,5 196,5
   Despesas Pessoal 105,0 112,4
   Outras 112,6 84,0
Despesa capital 3,4 1,9
   Investimento 1,9 0,3
Fonte: TCE-RJ

Podemos observar que as receitas correntes cresceram 21,5% no período analisado, enquanto as receitas próprias declinaram 6,0% comprovando a ineficiência da gestão. Um outro indicador que ratifica a ineficiência é o investimento. O governo perdeu totalmente a capacidade de investimento nessa gestão e não foi por falta de receita, já a mesma aumentou e com ela as despesas de pessoal. O investimento liquidado nos dez meses somou somente R$300,0 mil, valor equivalente a 0,12% da receita realizada. A despesa de pessoal aumentou 7,05% no mesmo período. Esse quadro nos remete a conclusão de que o discurso de crise e de desmando do governo anterior não procede.

Alcimar das Chagas Ribeiro
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Economista, Mestre e Doutor em Engenharia de Produção. Professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense

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