Linha de crédito para pequenas empresas combater o coranavírus

Foi publicado no Diário Oficial da União, nessa terça feira, 19 de maio, a lei que cria uma linha de crédito para ajudar micro e pequenas empresas a enfrentar a crise do coronavírus. As empresas podem captar valores até 30% da receita bruta anual de 2019, respeitando o limite máximo de R$108 mil para microempresas e R$1,4 milhão para pequenas empresas.

A microempresa está enquadrada em uma faturamento até R$360 por ano, enquanto as pequenas empresas se enquadram em um faturamento anual de R$360 mil a R$4,8 milhões. Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o empréstimo será limitado pelo valor até a metade do capital social ou a 30% da média do faturamento mensal.

O empréstimo poderá ser dividido em até 36 parcela a uma taxa de juros máxima igual à taxa Selic, hoje em 3% ao ano, acrescida de 1,25%. Os recursos poderão ser usados para investimentos, pagamento de salário e pagamento de despesas operacionais, tais como: água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. A origem dos recursos tem garantia de 85% da União e todas instituições financeiras públicas e privadas autorizadas pelo Banco Central poderão operar a linha de crédito.

Convivemos com uma realidade difícil em que os empresários tem muita dificuldade em operar essas linhas de crédito localmente. É nesse momento que as instituições de apoio fazem falta. A busca individual na contratação de empréstimo em ambientes econômicos onde os bancos tem baixa confiança, acaba inviabilizando qualquer programa pela percepção do risco elevado.

O que podemos fazer nesse momento é disseminar informação com rapidez para pressionar os bancos a entenderem a necessidade de liberar os recursos.  A pressão do poder público também é importante, quando existe vontade política.

Alcimar das Chagas Ribeiro
Sobre Alcimar das Chagas Ribeiro 1183 Artigos
Economista, mestrado e doutorado em Engenharia de Produção e Pós-doutorado em Economia. Professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF

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