O que representa o pacote de investimento anunciado para o município de São João da Barra?

O anúncio sobre o pacote de investimento em São João da Barra me motivou a refletir sobre o tema. O que representa exatamente investimento e quais são os seus reais propósitos? Foram anunciados investimentos de R$17,5 milhões para pavimentação de ruas no Carrapicho e em Nova Grussai; Obras nas praças no Carrapicho, Vila Esperança, Chatuba e Ginásio de Esporte; reformas nas unidades de saúde (Mato Escuro, Campo de areia, Açu, Carrapicho, Praça da Penha, Grussai e policlínica na sede); além de urbanização da praça de São Pedro já licitada.

Uma primeira pergunta diz respeito aos critérios orientadores da decisão. Considerando que investimento representa a alocação de recursos financeiros em projetos de longo prazo que se viabilizam em função da garantia de benefícios da população, essas são as reais prioridades do povo? Essas obras formam discutidas com a sociedade ou representam interesse dos governantes?

Quero chamar atenção para algumas prioridades a partir de uma visão técnica. No censo de 2010 do IBGE, o esgotamento sanitário adequado do município era de 37,3%. Isso quer dizer que esse importante serviço de saúde pública só estava disponivel para 3,7 habitantes em cada grupo de 10 habitantes. Como a pesquisa é antiga, a população aumentou e basicamente nada foi feito, a situação hoje é muito mais grave. A população está cada vez mais doente e as reformas prediais não resolvem o real problema.

Outro elemento essencial para a saúde pública é a água potável. Nesse caso, o município através da Cedae tem capacidade para atender somente a 32% da população, com gargalos importantes como língua salina invadindo o manancial, além da poluição intencional. O município ainda convive com ligações clandestinas, lançamento de resíduos no rio sem cumprir o seu papel de fiscalizador. No plano de governo (2017 a 2020) do atual gestor, já constava a conclusão das obras paralisadas da estação de tratamento em Atafona e em Grussai para atender a 20 mil pessoas, o que foi esquecido. Esse problema pressiona também a saúde pública que é problemática.

Um outro elemento fundamental é trabalho para a população residente. Apesar de investimentos importantes no porto do Açu, segundo o IBGE, da parcela da população economicamente ativa somente 41,2% estava ocupada em 2019, enquanto 38% da população vivia com renda individual de ½ salário mínimo por mês. Vejam que parte importante da população é muito pobre. Nesse caso investimentos para indução a modernização das atividades tradicionais, como a agropecuária é importante. Assim a recuperação de estradas vicinais, condições de infraestrutura rural para fixação do homem no campo e articulação para aquisição dos produtos locais na merenda escolar, etc., representam prioridades fundamentais.

Finalmente na educação, as avaliações do IDEB mostram a sua fragilidade. Os anos finais do ensino fundamental teve nota 4,3 no IDEB em 2019, uma avaliação inferior à de muitos municípios pobres da região Noroeste Fluminense. Uma visão moderna consiste em desenhar uma escola de tempo integral onde os alunos possam ter acesso além das disciplinas de formação, a atividades no campo das artes, esporte, músicas, etc. Isso exige investimentos em infraestrutura e capacitação de pessoal, além do comprometimento do governo no esforço de sensibilizar as famílias sobre a importância desse mesmo formato de escola para o futuro dos jovens.

Outras prioridades como a solução permanente do dique que causa problemas sérios de alagamento a população do entorno no periodo de chuvas, criação de um grupo de excelência para elaboração de projetos estruturantes e captação de recursos externos para o município, capacitação e valorização dos servidores públicos, dentre outros, podem ser pensados complementarmente.

Entretanto, mais uma vez observamos que as prioridades dos governantes não passam por questões tão relevantes como as citadas e sim naquelas que melhor posicionam os mesmos representantes politicamente. Nesse caso o pacote de investimento do governo é eleitoreiro, vai incentivar super dimensionamento dos gastos e vazamento de recursos, além de não agregar benefícios para a população compativelmente aos gastos programados. É lamentável, mas é isso!

Alcimar das Chagas Ribeiro
Sobre Alcimar das Chagas Ribeiro 2329 Artigos
Economista, mestrado e doutorado em Engenharia de Produção e Pós-doutorado em Economia. Professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF

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