Receitas próprias de Campos caíram no governo atual

Em recente matéria divulgada pela Folha da Manhã, o atual governo de Campos dos Goytacazes, informou que vem cumprindo o seu planejamento de gerar receitas próprias aumentadas para fazer frente a queda acentuada das transferências de royalties de petróleo. Indicou ações como o fomento a construção de um ambiente mais favorável de negócios, o portal do microempreendedor e outras ações de incentivo a formação de empresas de base tecnológica. Dados para comprovar o sucesso também são apresentados, só que sem o devido cuidado, ou seja, comparou valores em sua condição nominal no tempo. Para uma comparação adequada é necessário levar em consideração a inflação do mesmo período. Outro equívoco foi considerar o ano base 2015, já que o governo atual iniciou suas atividades em 2017. Portanto o correto seria considerar 2016 como base de análise, já que foi último ano do governo anterior.

Dessa forma o crescimento das receitas próprias anunciado, equivale na verdade a uma queda, quando consideramos o valor de 2016 (último ano do governo anterior) e o valor de 2019 (penúltimo ano do governo atual). Em 2016 foi realizado uma receita tributária de R$240,2 milhões, equivalente a 14,78% das receitas correntes e em 2019 a mesma receita atingiu R$286,5 milhões, equivalente a 16,8% das receitas correntes que sofreram forte redução por conta da queda dos royalties e participações especiais. Considerando uma inflação (IGPM) de 23,06% no período, as receitas próprias caíram 3,07% em 2019 com base em 2016.

Conforme podemos observar as ações divulgadas não tiveram impacto na formação de receitas próprias, enquanto o custeio não acompanhou a queda das receitas correntes. O resultado, portanto, foi a perda substancial da capacidade de investimento do município, cuja alocação caiu de 15,34% das receitas correntes em 2016 para 1,69% em 2019.

A conclusão é que o município ainda não apresentou projetos contundentes para a solução do grande problema fiscal imposto pela queda das receita petrolíferas. Um alerta é que pode piorar muito ainda com a decisão do STF em abril.

Alcimar das Chagas Ribeiro
Sobre Alcimar das Chagas Ribeiro 1041 Artigos
Economista, mestrado e doutorado em Engenharia de Produção e Pós-doutorado em Economia. Professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será publicado.


*