SJB: maior receita e menor eficiência na gestão pública em 2017

O auge da crise do petróleo ocorreu em 2016, quando os investimentos no setor foram reduzidos fortemente e o preço do petróleo variou em torno de US$45 o barril. Esse valor, substancialmente, inferior a US$110 o barril praticado na primeira metade de 2014, período anterior a crise, afetou em cheio as receitas orçamentárias dos municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos.

O ano seguinte de 2017 marcou o início da recuperação econômica e a recessão foi substituída por crescimento. O preço do petróleo avançou para uma média de US$60 o barril, recuperando boa parte das receitas orçamentárias dos mesmos municípios.

No caso específico de São João da Barra, município produtor de petróleo e sede do porto do Açu, o crescimento das receitas correntes atingiu 21,22% em 2017 com base no ano anterior e as transferências constitucionais (ICMS, FPM, Royalties, etc.) evoluíram 21,15% no mesmo período. Entretanto, contraditoriamente, a execução orçamentária do município neste ano foi menos eficiente em relação ao ano anterior. Os gastos com pessoal e encargos cresceram 14,13% (utilização das receitas correntes para aumento do custeio), enquanto os gastos em investimento (melhoria da infraestrutura econômica e social) foram reduzidos 79,66% em relação ao ano anterior. A execução orçamentária (receita orçamentária realizada R$309,6 milhões e despesas orçamentárias liquidadas R$261,0 milhões), gerou um superávit de 18,6% ou um valor equivalente a R$48,6 milhões não utilizado em benefício da população em 2017.

Uma informação adicional importante diz respeito a gestão das receitas próprias. As receitas tributárias caíram 3,11% em 2017 com base em 2016 e com toda a movimentação de navios no porto do Açu (centenas), o crescimento do ISS (Imposto sobre Serviços) cresceu somente 1,01% nesse ano. A receita de ISS somou R$43,1 milhões em 2017 e R$61,3 milhões em 2015. Resumo da ópera, como diz o meu amigo Vidigal: retração de 29,7% em 2017 com base em 2015. O que esses navios estão fazendo por aqui?

Alcimar das Chagas Ribeiro
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Economista, mestrado e doutorado em Engenharia de Produção e Pós-doutorado em Economia. Professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF

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