Uma avaliação econômica dos municípios produtores da Bacia de Campos no contexto de Território do Petróleo -PEA-BC

Transcrevo nesse documento um relato sobre a minha fala no webinar “Territórios do Petróleo”, promovido pelo Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos (PEA-BC) que foi realizado em 17 de dezembro de 2021. Acredito que pode facilitar a divulgação dessa importante discussão.

A avaliação da realidade econômica nos dez municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos (Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras e São João da Barra), é realizada sob as óticas fiscal e da produção real. O primeiro sentimento sobre a questão dirige o foco para a ineficiência da gestão pública e para a desigualdade (combinação de riqueza com pobreza extrema), tanto internamente a Bacia, como externamente, na comparação com municípios não produtores.

Um indicador inicial mostra que o orçamento por habitante em São João da Barra atingiu R$11.463,07 no ano de 2020, enquanto em Macaé o orçamento foi de R$9.333,58 no mesmo ano. Bem ao lado de São João da Barra, a parte emancipada na década de 1990, São Francisco de Itabapoana, não produtor de petróleo, contabilizou um orçamento por habitante de R$3.557,68 no mesmo ano.

Na região Noroeste Fluminense o município de Itaperuna contabilizou um orçamento por habitante de R$3.606,53 e o município de Santo Antônio de Pádua contabilizou R$3.329,51 por habitante do seu orçamento de 2020. Vejam que as diferenças orçamentárias entre produtores e não produtores de petróleo são gritantes, fato que incentiva tanto a ineficiência da gestão pública, como a desigualdade.

A avaliação pela ótica fiscal mostra uma queda da dependência orçamentária desses municípios nas rendas petrolíferas nos último 15 anos. Como exemplo, Rio das Ostras apresentava uma dependência orçamentária as rendas petrolíferas da ordem de 70,29% em 2005 que declinou para 49,73% em 2010 e declinou mais ainda para 15,37% em 2020. Campos dos Goytacazes apresentava uma dependência orçamentária de 65,76% em 2005 que declinou para 55,58% em 2010 e declinou para 16,11% em 2020.

O que provocou tal situação? Os municípios encontraram outras alternativas orçamentárias? A resposta é não! Na verdade, a Bacia Petrolifera é que perdeu capacidade de produção e produtividade. Com mais de quatro décadas de operação, a bacia é considerada madura e desde 2009 vem perdendo produtividade sem que os gestores públicos observassem. Somente em 2014 com a crise internacional que derrubou o preço do barril de petróleo pela metade é que os gestores acordaram, mas já era tarde demais. Podemos afirmar que os municípios produtores não aproveitaram a grande oportunidade de usar bem as substâncias rendas petrolíferas na primeira década e contrariamente ampliaram irresponsavelmente o custeio, perdendo a capacidade de investimento.

Como exemplo, os municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Carapebus usaram em custeio o equivalente a 98,67%; 102,76% e 104,21% consecutivamente, das receitas correntes em 2020. Os outros municípios ficaram também em situação bastante desfavorável.

Uma avaliação sobre investimento público nesses municípios, considerando as rendas petrolíferas e o investimento por habitante, mostra que a desigualdade e a ineficiência da gestão pública andam juntas. Por exemplo, o município de Quissamã contabilizou R$5.004,46 de rendas petrolíferas por habitante, sendo a maior parcela entre os municípios da bacia. Entretanto, esse município investiu o equivalente a 2,18% dessas rendas, atingindo o pior resultado no contexto da bacia.  

Contrariamente o município de Rio das Ostras com uma das menores parcelas de renda petrolífera, ou seja, R$622,94 por habitante em 2020, atingiu um padrão de investimento relativo de 23,94% das mesmas rendas. Em termos relativos esse foi o melhor resultado entre os municípios da bacia. Os outros municípios apresentaram o seguinte comportamento em relação ao investimento per capita das rendas petrolíferas: Casimiro de Abreu investiu 19,79%; Macaé 18,59%; Armação de Búzios 17,7%; São João da Barra 6,48%; Campos dos Goytacazes 6,23% e Arraial do Cabo 5,11% das rendas petrolíferas per capita.

Pela ótica da produção real, a situação continua drástica. Nesse caso consideramos os resultados das regiões Norte Fluminense e Baixa da Litorânea, onde estão localizados os municípios produtores da Bacia de Campos. Olhando os censos de 1995; 2006 e 2017, observamos que o número de estabelecimento no estado cresceu 21,5% em 2017 com base em 1995, enquanto na região Norte o crescimento foi de 10,5% e na região Baixada Litorânea o crescimento foi de 38,2% no periodo.  Apesar do crescimento no número de estabelecimentos, as regiões Norte e Baixada perderam participação de 32,3% em 1995 para 30,4% em relação ao estado do Rio de Janeiro.

Em relação a área colhida em hectare foi observado uma queda de 1,7% no estado, uma queda de 14,7% na região Norte Fluminense e uma queda de 4,2% na Baixa da Litorânea em 2017 com base em 1995. Ocorreu também uma perda de participação das regiões de 35,2% em 1995 para 31,4% em 2017 em relação ao estado.

O pessoal ocupado regrediu 1,8% na região Norte e regrediu 5,8% na Baixada, com perda de participação em relação ao estado de 29,1% em 1995 para 27,7% em 2017. Já no estado foi verificado crescimento de 2,5% em pessoal ocupado.

Na pecuária, foi verificado um crescimento de 26,3% da produção leiteira na região Norte e uma queda de 44,6% na Baixada Litorânea. No estado a produção cresceu 17,8% em 2017 base 1995. As regiões do entorno da Bacia de Campos voltaram a perder participação em relação ao estado de 23,4% para 22,3% no mesmo periodo.

Outro indicador importante, o Valor Adicionado Fiscal (VAF), mostra queda acentuada em sete dos municípios da Bacia de Campos em 2020 com base em 2019. Importante observar que 2020 não é um ano bom de análise pela instalação da pandemia, entretanto é o ano com informações mais atualizadas. Vale destacar, entretanto, que o ano de 2021 não será suficiente para a reocupação econômica desses municípios. Apesar da pandemia, os municípios de Quissamã, Macaé e Arraial do Cabo apresentaram crescimento do VAF em 2020, em função das atividades petrolíferas fora da costa.

O reflexo da queda da atividade real refletiu na queda do número de vínculo de emprego formal. Apesar do crescimento do VAF, Macaé foi o destaque na subtração de vínculos de emprego. O município perdeu 24,14% dos vínculos em 2020 com base em 2014, seguido por Campos dos Goytacazes e Quissamã com perda de 18,52%; Carapebus com perda de16,66%; Casimiro de Abreu com perda de 16,16%; Rio das Ostras com queda de14,17%; Cabo Frio com queda de 7,98%; São João da Barra com queda de 7,06%; Arraial do Cabo com queda de 6,87% e Armação dos Búzios com 3,31% no mesmo periodo.

Finalmente, uma conclusão que pode ser tirada é de que a dependência orçamentária em relação as rendas de petróleo foram muito nocivas para os municípios produtores da Bacia de Campos. A acomodação no momento do “bom” das receitas incentivou a ampliação da estrutura pública com irresponsáveis gastos em custeio, inviabilizando a capacidade de investimento e comprometendo o futuro dos munícipes. Pelo lado real da economia, a falta de planejamento inviabilizou a implementação de politicas públicas de incremento a economia real. O setor agropecuário perdeu espaço no estado em relação a outras regiões e a ausência de grupos de conhecimento no setor público não permitiu a identificação de potenciais vantagens comparativas e a sua transformação em vantagens competitivas regionais locais. Os resultados são visíveis a todos que olharem de forma mais cuidadosa para a estrutura socioeconômica desses municípios.

Alcimar das Chagas Ribeiro
Sobre Alcimar das Chagas Ribeiro 2329 Artigos
Economista, mestrado e doutorado em Engenharia de Produção e Pós-doutorado em Economia. Professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será publicado.


*